CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros é composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros ou por qualquer outro Ministro ou autoridade designados pelos Estados Membros.

Os Ministros da Economia, dos Hidrocarbonetos, dos Recursos Haliêuticos, das Minas, do Meio Ambiente ou qualquer outro Ministro podem igualmente reunir em caso de necessidade.

O Conselho reúne uma vez por ano, em sessão ordinária e a qualquer momento, em sessão extraordinária, a pedido de qualquer Estado Membro e sob reserva do acordo da maioria dos 2/3 dos Estados Membros.

O Conselho responde perante a Conferência. Tem como tarefas:

  1. Preparar as sessões da Conferência;
  2. Promover quaisquer acções visando a realização dos objectivos enunciados no artigo 2º do presente Tratado, no quadro da política geral definida pela Conferência;
  3. Para o efeito, elaborar e propor medidas de política geral apropriada;
  4. Conhecer todas as questões que a Conferência lhe enviar;
  5. Implementar a política de cooperação em conformidade com a política geral definida pela Conferência;
  6. Criar os Comités e fixar as competências;

O Conselho é assistido, no cumprimento das suas tarefas, por Comités especializados do presente Tratado.

O Conselho toma decisões por consenso ou na falta deste, por maioria de 2/3 dos Estados presentes. Para reunir e deliberar legitimamente, o quórum exigido é de 2/3 dos Estados Membros da Comissão.