CONFERÊNCIA (CIMEIRA)

A Conferência é o órgão supremo da Comissão. É composta pelos Chefes de Estado e de Governo ou dos seus representantes devidamente mandatados.

Reúne-se uma vez por ano em sessão ordinária e a qualquer momento, em sessão extraordinária, sob a reserva do acordo dos 2/3 dos Estados Membros da Comissão.

A Conferência tem como atribuições:

  1. Definir a política geral e as grandes orientações da Comissão;
  2. Controlar o funcionamento e a Comissão;
  3. Apreciar os relatórios do Conselho e tomar as decisões pertinentes;
  4. Decidir, em última instância sobre todas as questões para as quais o Conselho não pode tomar uma decisão;
  5. Criar qualquer órgão ou Comités Especializados da Comissão;
  6. Determinar o orçamento da Comissão;
  7. Nomear e exonerar o Secretário Executivo
  8. Fixar a sede da Comissão

A Conferência toma as decisões por consenso ou, na falta deste, por maioria dos 2/3 dos Estados presentes.

Para reunir e deliberar legitimamente é exigido o quórum de 2/3 dos Estados Membros da Comissão.