COMITÉS ESPECIALIZADOS

A Conferência estabelece Comités especializados para tratar, a pedido da Conferência ou do Conselho, das questões específicas ligadas à realização dos objectivos enunciados no presente Tratado.

A Conferência pode, se julgar necessário, reestruturar os Comités existentes ou criar novos segundo as necessidades da Comissão.

Cada Comité pode, em caso de necessidade, criar sub-comités para ajudar no cumprimento do seu mandato. Determina a composição da mesma.